A utopia construindo um horizonte possível para crianças e adolescentes no enfrentamento do racismo

os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O artigo reflete sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfatizando sua importância como marco civilizatório na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, discute os desafios para a efetivação plena do ECA em meio a desigualdades históricas e estruturais, especialmente as marcadas pelo racismo, pela violência e pela exclusão social. Dados recentes revelam a persistência de violações, como mortalidade infantil evitável, violência sexual, trabalho infantil, encarceramento em massa e impactos da necropolítica sobre populações jovens, em especial negras, indígenas e periféricas. Destaca-se ainda a precarização da saúde mental infantojuvenil, a patologização da adolescência e os limites no acesso a políticas públicas integradas. Nesse contexto, propõe o fortalecimento de redes intersetoriais e políticas de proteção integral que considerem a diversidade das infâncias e adolescências, valorizando sua pluralidade e o protagonismo juvenil no presente. A análise também articula a crítica ao racismo estrutural com conceitos da psicanálise e da ética da alteridade, apontando a urgência de práticas antirracistas no campo social, educacional e clínico. O artigo conclui que a consolidação do ECA exige compromisso coletivo e permanente com a vida, a dignidade e os direitos de todas as crianças e adolescentes, em especial os grupos historicamente vulnerabilizados, indicando que a utopia da proteção integral permanece como horizonte ético e político e já está em curso.